Visando atender as demandas dos consumidores de forma rápida e eficaz, a Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) e a CEA Equatorial lançarão, na quinta-feira, 16, o canal "Linha Direta", um programa pensado para dar vazão ao alto número de ações relativas à energia elétrica.
Agora, o primeiro passo para o consumidor que pretende mover alguma ação contra a CEA Equatorial na Defensoria Pública será na esfera administrativa, com sua reclamação sendo encaminhada pela instituição para a concessionária.
Após o recebimento, a empresa terá o prazo de 5 dias para análise e elaboração de parecer comercial, bem como a DPE-AP terá 10 dias para apresentar a resposta da empresa ao consumidor e dar retorno à concessionária sobre a tratativa.
Uma das principais vantagens do “Linha Direta” é que no período de mediação da reclamação, a CEA Equatorial não realizará cobranças ao consumidor. E nos casos em que a energia elétrica está suspensa, a empresa irá proceder com a religação imediata, impedindo nova suspensão até o final das tratativas.
O projeto será implantado na sede da Defensoria Pública e, na última terça-feira de cada mês, das 14h às 17h, serão realizadas as sessões de conciliação dos casos em que se verificou haver possibilidade de acordo.
O objetivo é que o Linha Direta evite a judicialização de conflitos relacionados à energia elétrica e o superendividamento, de forma a priorizar pela mediação e conciliação entre consumidor e concessionária.
