A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) realizou, na última quinta-feira, 26, uma audiência pública para discutir a situação dos profissionais conhecidos como "excluídos" das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da transposição. A iniciativa, proposta pela deputada estadual Telma Nery, reuniu parlamentares e representantes da categoria para buscar caminhos que permitam o enquadramento desses trabalhadores no serviço público federal.
O debate foca em um grupo formado por prestadores de serviços, bolsistas, estagiários, cooperados e trabalhadores da caixa escolar que atuaram na administração pública durante o período em que o Amapá ainda era Território Federal. Com a tramitação da PEC 47/2023 no Congresso Nacional, a Associação dos Excluídos (AEXPE-AP) intensificou a mobilização para garantir que esses profissionais não sejam deixados de fora dos processos de reparação histórica.
Durante o encontro, a deputada federal Aline Gurgel anunciou apoio à pauta em Brasília, destacando que já existe uma articulação na Câmara dos Deputados para a apresentação de emendas constitucionais que corrijam as omissões das leis anteriores. Para a deputada Telma Nery, a medida é essencial para fazer justiça a quem ajudou a construir a base administrativa do estado e hoje se encontra sem o devido reconhecimento funcional.
A audiência é um desdobramento de solicitações feitas pela categoria ainda em 2025 e marca uma nova fase de pressão política junto ao Governo Federal. O objetivo das parlamentares é garantir uma solução definitiva que assegure estabilidade e direitos previdenciários aos trabalhadores que dedicaram décadas de serviço ao Amapá.
