Davi Alcolumbre promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou nesta terça-feira, 17, o Decreto Legislativo 14/2026, que aprova o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A medida encerra a etapa legislativa brasileira de um processo que tramitou por mais de duas décadas e foi assinado em janeiro deste ano, em Assunção, no Paraguai. Para a entrada em vigor plena, o texto ainda depende da ratificação pelos parlamentos dos demais países envolvidos.

O acordo estabelece a eliminação ou redução drástica de tarifas para a vasta maioria dos produtos comercializados entre os dois blocos. Pelo texto, 95% dos bens exportados pelo Mercosul terão barreiras reduzidas no mercado europeu, beneficiando setores como a indústria de máquinas, produtos químicos, automotivo e aeronáutico. Além disso, o tratado facilita a participação de empresas brasileiras em licitações na Europa e desburocratiza processos para pequenos e médios exportadores.

A proposta também reforça compromissos ambientais, incluindo exigências rigorosas de controle sanitário e a proibição de produtos oriundos de áreas de desmatamento ilegal. Durante a sessão solene no Senado Federal, Alcolumbre destacou que o tratado vai além das trocas comerciais, representando uma escolha estratégica pela cooperação internacional, pelo desenvolvimento sustentável e pela estabilidade global.

A cerimônia contou com a presença de altas autoridades, como o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Com a promulgação, o Brasil reafirma seu posicionamento de abertura econômica e busca por novos investimentos estrangeiros para impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) nacional.