Senado aprova projeto que reabre prazo para transposição de servidores do Amapá ao quadro da União

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 10, o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que promove uma ampla reestruturação no serviço público federal e traz uma conquista histórica para o Amapá: a reabertura do prazo para adesão à transposição. O projeto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida garante uma nova oportunidade para os profissionais amapaenses que não conseguiram migrar para o quadro da União em janelas anteriores. Poderão apresentar a documentação necessária todos aqueles que comprovarem vínculo funcional com o Amapá no período entre 5 de outubro de 1988 e 5 de outubro de 1993. A iniciativa visa corrigir distorções e atender servidores anistiados que aguardavam pela regularização de sua situação funcional.

Durante a votação, o senador Randolfe Rodrigues destacou que o projeto representa um ato de justiça histórica com o funcionalismo local. Além da reabertura do prazo, a proposta cria 17,8 mil novos cargos públicos federais e beneficia cerca de 270 mil servidores em todo o país, impactando diretamente 21 categorias com atuação no estado.

A expectativa é que a sanção presidencial ocorra nos próximos dias. Após a publicação da lei, será aberto um novo período de adesão, com prazo estimado entre 30 e 180 dias, para que os interessados possam formalizar o pedido de migração e garantir a integração definitiva ao quadro federal.