Durante uma semana de mobilização nacional, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) vistoriou escolas públicas nos 16 municípios do estado, como parte do projeto Sede de Aprender, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A ação ocorreu entre os dias 2 e 6 de junho e teve como foco unidades escolares classificadas no Censo Escolar 2024 com risco de falhas no fornecimento de água potável, saneamento e banheiros adequados.
A iniciativa mobilizou promotores de Justiça e equipes técnicas do MP-AP, com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), para verificar in loco as condições das escolas e cobrar soluções do poder público. A atividade também atende à Recomendação nº 03/2025 da Corregedoria-Geral do MP-AP.
Das 877 escolas públicas sob gestão estadual e municipal, 4 foram classificadas como de risco extremo, 52 de alto risco, 50 de risco médio e 61 de baixo risco. Outras 710 não apresentam risco, segundo os dados disponibilizados pela plataforma de Business Intelligence (BI) do CNMP.
O levantamento no Amapá foi coordenado pelo promotor de Justiça da Educação, Iaci Pelaes, com apoio de membros das Promotorias de Meio Ambiente, Marcelo Moreira e Afonso Pereira; de Urbanismo,Ivana Rios; e da Infância e Juventude, Lindalva Jardina. Antes das vistorias, o MP promoveu reuniões com gestores da Secretaria de Educação do Estado, do Município de Macapá e da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA) para apresentação dos dados nacionais e checagem da permanência das condições apontadas.
Em Macapá, das 339 escolas existentes, 15 foram classificadas com algum grau de risco, de baixo a extremo — 3 na zona urbana e 12 na zona rural. Entre as unidades estaduais, 33 estão em situação de risco, sendo 1 em Macapá e 32 em municípios e distritos, a maioria no Bailique.
Na Zona Rural, ao inspecionarem a escola identificada como de risco extremo, a Quilombola Estadual Professor Antônio Figueiredo da Silva, na comunidade Torrão do Matapi, os promotores observaram que a situação melhorou consideravelmente. Foram feitas três inspeções remotas em escolas do Bailique, e nas demais, serão feitas presenciais nos próximos dias.
Nos municípios
Em Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, a promotora Carolina Pereira inspecionou as escolas dentro dos limites geográficos acessíveis. Em Pedra Branca, de 27 escolas, 8 foram classificadas entre os níveis de risco extremo, alto e médio, todas situadas em áreas indígenas. A Promotoria aguarda posicionamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) para seguir com as vistorias.
Em Santana, das 83 escolas públicas, apenas 3 se enquadram nas faixas de risco alto ou médio. Já em Laranjal do Jari, o quadro é mais preocupante: das 67 escolas, 27 não apresentam risco, enquanto as demais enfrentam variados níveis de comprometimento. O promotor Marcos Rogério, responsável pela comarca, constatou que, embora algumas melhorias tenham sido realizadas, as escolas da zona rural continuam enfrentando sérias deficiências na captação e no tratamento da água, proveniente de rios ou poços artesianos, sem garantias de potabilidade.
De modo geral, a principal fragilidade verificada em todos os municípios é a ausência de análise da qualidade da água consumida. “A maioria das escolas possui bebedouros com água gelada, mas não há garantia de que essa água é própria para o consumo humano sem a devida análise laboratorial”, alerta o promotor Iaci Pelaes.
As informações coletadas já foram enviadas à Corregedoria-Geral do MP-AP e ao CNMP, para adoção de providências junto às gestões responsáveis. As próximas diligências incluem deslocamento de equipe ao Bailique, onde as inspeções serão feitas presencialmente nos próximos dias.
